Aviso Legal

1. Dados identificativos do titular

Dados identificativos e de contacto do titular do sítio web:

• Titular: NetoSueldo.es
• Correio eletrónico: netosueldo.es@gmail.com
• Atividade: sítio web informativo com uma calculadora gratuita de salário líquido em Espanha.

2. Objeto e aceitação

O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do sítio web netosueldo.es (doravante, «o Sítio»). O acesso ao Sítio implica a aceitação plena e sem reservas deste Aviso Legal, da Política de Privacidade e da Política de Cookies.

O NetoSueldo.es disponibiliza uma ferramenta de estimativa de salário líquido com finalidade exclusivamente informativa e orientativa.

3. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o Sítio de forma diligente, correta e lícita, e a não realizar atividades que possam danificar, sobrecarregar ou deteriorar o Sítio ou impedir a sua normal utilização.

• Não é permitido utilizar o Sítio para fins ilícitos ou contrários à boa-fé.
• Não é permitido introduzir programas, vírus, macros ou qualquer dispositivo que possa causar danos.
• O utilizador é responsável pela veracidade dos dados que nos forneça através dos formulários.

4. Propriedade intelectual e industrial

Os conteúdos do Sítio (textos, design, código, logótipos, estrutura de navegação, bases de dados e demais elementos) pertencem ao titular do Sítio ou a terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial.

É proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação, total ou parcial, sem autorização expressa do titular, salvo nos casos legalmente permitidos.

5. Exclusão de responsabilidade

Os cálculos e resultados apresentados pela calculadora são estimativas orientativas e não constituem aconselhamento fiscal, laboral, financeiro ou jurídico, nem têm valor legal ou contratual. O titular não é responsável pelas decisões que o utilizador tome com base nessa informação.

O titular não garante a disponibilidade ininterrupta do Sítio nem a ausência de erros, embora adote as medidas razoáveis para os evitar ou corrigir.

6. Ligações para sítios de terceiros

O Sítio pode incluir ligações para páginas de terceiros. O titular não é responsável pelos seus conteúdos, políticas nem pelo tratamento de dados que realizem, cabendo ao utilizador revê-los.

7. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo utilizador rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante deste Aviso Legal.

8. Legislação aplicável e jurisdição

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia, salvo se a lei estabelecer outro foro, as partes submetem-se aos tribunais do domicílio do titular do Sítio.

9. Alterações

O titular reserva-se o direito de modificar este Aviso Legal para o adaptar a novidades legislativas ou técnicas. As alterações serão efetivas a partir da sua publicação no Sítio.